Política de privacidade

Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais pela WEBES e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.


A WEBES assume o total e contínuo compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.

Este documento tem o objetivo de fornecer aos utilizadores a informação necessária, relativamente à política de privacidade assumida pela WEBES, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela WEBES, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços por ela fornecidos e contratados.

O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da WEBES em www.webes.pt, consentindo na publicação e/ou divulgação dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços da WEBES serão processados nos termos legal e regularmente previstos.

O processamento de dados pessoais engloba toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, remoção, supressão ou destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados (ou não).

O tratamento dos dados pessoais pode consistir (em parte como consequência de como o cliente decidir usar os Serviços fornecidos pela WEBES) em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeo, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.


Objectivos de processamento

O objetivo do procedimento de dados é o de permitir a prestação dos serviços pela WEBES nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criando o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela WEBES ou permitir que ela mesma o faça, consistindo na recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações por via eletrónica.

O processamento dos dados pela WEBES respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.

Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.

O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela WEBES.


Procedimentos de processamento

Os dados pessoais dos clientes serão sempre processados através de meios eletrónicos e de forma automática.


Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem, eventualmente, ser comunicados pela WEBES a:

  • Pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à WEBES;
  • Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
  • Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela WEBES e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, Autoridades que gerem a base de dados Whois e entidades a quem a WEBES possa delegar a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas.
  • Parceiros comerciais da WEBES, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão que cabe exclusivamente à WEBES.

O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas, ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico e através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador.

O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm de ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode, no futuro, recusar receber mensagens com este tipo de conteúdo.

Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação dos serviços pela WEBES.

Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos, poderá ser convidado a participar em campanhas promocionais organizadas/promovidas pela WEBES.

 


Processamento de dados sensíveis

Quando o cliente recorre aos serviços da WEBES, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosóficas ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.

A WEBES sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário, ou que selecione serviços que não impliquem essa publicação.

Aparte as situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente, por escrito ou por outra forma equivalente.

Com base no que acima ficou dito, a WEBES relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis, terá de modificar previamente o seu registo, prestando então o necessário consentimento.

Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível, e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento, a WEBES não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela WEBES.

Contudo, a WEBES reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.

Os dados sensíveis, particularmente os que revelem a orientação sexual do cliente, não serão comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela WEBES.

Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestados pela WEBES para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa, de modo algum, uma conduta aceite ou praticada pela WEBES, na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente, do uso que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela WEBES ou no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestados.


Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa

Quando o cliente utiliza determinados serviços (atividades promocionais levadas a cabo pela WEBES) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador, podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela WEBES, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.


Controlador de Dados e Processador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é WEBES.
Poderá contatar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento, entrando em contato com a WEBES a fim de exercer os direitos previstos na lei.


Armazenamento de dados e medidas de segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da WEBES. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, os quais deverão corresponder à vigência da relação contratual entre a WEBES e o cliente. Se o cliente cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, excepto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e/ou contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos, em total conformidade com as disposições legais.


Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos

O cliente tem o direito de ser informado dos seguintes aspectos:

  • da fonte dos dados pessoais;
  • dos propósitos e métodos do tratamento;
  • da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios eletrónicos;
  • da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e dos seus representantes;
  • das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados, na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.

O cliente tem o direito de obter a qualquer momento:

  • atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
  • eliminação, anonimato ou bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
  • certificação de que as operações mencionadas nos pontos anteriores foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revele impossível ou assuma forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.

O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:

  • por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da recolha;
  • o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.

Contactos

Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, o cliente poderá escrever para:

WEBES
Apartado 31, EC Guimarães
4801-909 Guimarães

O Cliente, em alternativa, poderá enviar o seu pedido de informação via Email para o seguinte endereço info@webes.pt